Operadora Aumentou Preço da Mensalidade? Saiba como Rescindir o Contrato!

18 Outubro, 2016 12:13

Operadora Aumentou Preço da Mensalidade? Saiba como Rescindir o Contrato!

Todos os anos as operadoras móveis fazem aumentos dos seus tarifários e muitos deles a clientes com fidelização.

Sabia que está no seu direito de rescindir o contrato sem ter que ser penalizado por isso?

Uma nova lei apresentada este ano (Lei n.º 15/2016) vem reforçar outra lei anterior e aumentar a protecção do consumidor quando um dos serviços prestados, dos quais tem contrato celebrado, faz aumentos.

Mas para isso é preciso que esteja atento! Isto porque eles podem fazer o aumento desde que avisem o consumidor com antecedência que este irá acontecer e o que acontece é que muitas pessoas recebem essa informação e ignoram.

Pois bem, não ignore! Fique atento. Sempre que tiver um contrato que tenha uma prestação e esta sofra alterações, poderá rescindir o mesmo sem ser penalizado por isso desde que o faça 30 dias antes da alteração entrar em vigor.

Eles serão obrigados a o fazer e sem encargos como diz esta nova alinea da nova lei

(11 – (…) sendo proibida a cobrança de qualquer contrapartida a título indemnizatório ou compensatório)

Mas atenção, normalmente para contornarem a situação eles tentam outras vias como renegociar o contrato, mas para isso é preciso que fique atento pois a cada renovação é comum que eles renovem também o prazo de fidelização para mais 2 anos, portanto cabe a sí tomar essa decisão, contudo lembre-se, não é obrigado a manter-se na operadora. 

Se por algum motivo recusarem o seu pedido, mesmo estando no seu direito, deverá apresentar sempre uma reclamação junto ao Livro de Reclamações e/ou até mesmo recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos.

O importante é que tenha feito o seu pedido de rescisão por justa causa dentro do prazo legal de 30 dias antes da alteração, por escrito, via carta registada para a operadora em questão e não se esqueça, com aviso de recepção!

Caso o faça junto a uma loja, peça sempre um comprovativo como fez esse pedido.